TJSP - 1023406-12.2023.8.26.0007
1ª instância - 05 Civel de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
04/09/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1023406-12.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Paulo Tenório de Almeida -
Vistos. 1.
Fls. 207 e 211: Nos termos do já decidido pela decisão irrecorrida de fls. 203/204, o objeto desta lide se restringe à proporção dos direitos das partes, conforme fração partilhada no processo n°. 0026738-30.2011.8.26.0005, a qual abrange apenas "(...) A edificação erigida na parte baixa do imóvel (...)" (fls. 28).
No entanto, inexistindo documentos comprobatórios acerca dos moldes da divisão do bem entre os compradores (parte baixa aos litigantes da presente e parte superior à terceira), faz-se necessária a oitiva da compradora, uma vez que eventual acolhimento da pretensão autoral poderia incidir em seus direitos. 2.
Além disso, não havendo clareza quanto à possibilidade de divisão cômoda do imóvel, bem como quanto à propria identificação do imóvel em si, bem como entre a fração do imóvel cabente às partes e à terceira, defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora a fls. 193. 2.1.
Nomeio perito o Sr.
Luiz Alberto D'Ângelo Santiago, habilitado junto ao Portal Auxiliares da Justiça do E.
TJSP. 2.2.
Intime-se o Sr.
Perito para dizer se aceita o encargo, observando-se que a autora, requerente da perícia, é beneficiária da gratuidade processual. 2.2.1.
Nos termos da Resolução n°. 910/2023 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, arbitro os honorários em 58 (cinquenta e oito) UFESPs. 2.3.
Em caso de concordância, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. 2.4.
No prazo de 15 (quinze) dias, as partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, apresentar quesitos, bem como indicar eventuais assistentes técnicos. 2.4.1.
São critérios da perícia, como quesitos do Juízo: (A) Identificação do imóvel, da chamada "parte baixa/inferior" e da chamada "parte alta/superior" (ou, conforme o caso, do restante do imóvel em questão) e edificações erigidas em cada uma e respectivo(s) endereço(s). (B) A posse da edificação partilhada (fls. 28) é exercida pelas partes? De que forma? (C) É possível a divisão cômoda do imóvel entre "parte baixa/inferior" e "parte alta/superior" (ou em relação ao restante do imóvel)? (D) Eventual alienação da edificação erigida na "parte baixa/inferior" do imóvel atinge eventual posse da terceira compradora indicada a fls. 17 ou outra área do imóvel? (E) Avaliação em relação ao valor de mercado dos direitos que as partes possuem em relação ao imóvel, com discriminação do valor correspondente à "parte baixa/inferior" e, caso não seja possível a divisão cômoda em relação à "parte alta/superior" (ou, conforme o caso, do restante do imóvel em questão), também a avaliação desta. 3.
No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte autora incluir a terceira compradora indicada a fls. 17 em um dos polos da demanda, trazendo, se o caso, seu endereço para tentativa de citação pessoal, sob as penas da lei.
Int. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 462035/SP) -
27/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
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16/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:19
Suspensão do Prazo
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22/04/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 19:11
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 14:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/02/2025 11:39
Conclusos para decisão
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21/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/02/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/02/2025 10:17
Recebidos os autos do Outro Foro
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19/02/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/02/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/02/2025 05:04
Suspensão do Prazo
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11/11/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 10:38
Acolhida a exceção de Incompetência
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23/08/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/06/2024 19:11
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 19:11
Concessão
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20/06/2024 17:25
Conclusos para decisão
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20/06/2024 16:58
Conclusos para despacho
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22/04/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/04/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 21:10
Suspensão do Prazo
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27/01/2024 03:20
Suspensão do Prazo
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15/12/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2023 10:41
Conclusos para despacho
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09/10/2023 19:22
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 11:40
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2023 15:39
Conclusos para despacho
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04/10/2023 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2023 09:20
Expedição de Carta.
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04/09/2023 17:11
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/09/2023 11:33
Conclusos para despacho
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29/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2023 01:43
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 15:56
Determinada a emenda à inicial
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27/07/2023 09:37
Conclusos para despacho
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26/07/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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