08/09/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006787-94.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conheço dos embargos, pois tempestivos e, no mérito, acolho-os parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte exequente, uma vez que constatado erro material na decisão embargada.

Com efeito, ao fundamentar a decisão, constou a expressão: “(...) porquanto ausente prova de que a parte exequente, a quem sequer foi dada a oportunidade de pagamento em juízo, esteja dilapidando seu patrimônio”, quando o correto seria mencionar a parte executada.

No mais, os embargos de declaração opostos no evento 19 não comportam acolhimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato de o embargante não concordar com as conclusões e interpretação do juízo sobre os fatos ou normas não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer.

As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para sanar o erro material apontado, mantendo, no restante, integralmente a decisão de evento 10.

Int.
28/08/2025 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:20

Determinada a citação
14/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 13782, Subguia 13328 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96.765,71
11/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:22

Link para pagamento - Guia: 13782, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13328&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/08/2025 12:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 13782 - R$ 96.765,71
05/08/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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