20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003874-98.2025.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Izabel Edna Custódio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso, na parte em que conheceram.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE - ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO - INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO - TÉRMINO DA DÍVIDA QUE DEPENDE DA PARTE AUTORA, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO RÉU - PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA À AUTORA QUE NÃO PODE SER AFASTADA - PRETENSÃO AOS DANOS MORAIS E INSURGÊNCIA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS - INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 3º andar
28/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:33

Ato ordinatório
09/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:06

Ato ordinatório
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 09:16

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:06

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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