01/09/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-56.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - KAIQUE DE MORAES BARBOSA -

Vistos.

KAIQUE DE MORAES BARBOSA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso no tipo do artigo 303, § 1º, c.c. artigo 302, § 1º, inciso III; e artigo 306, caput, c.c § 1º, inciso II, todos da Lei nº 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal, pela suposta prática da conduta pormenorizada na peça inaugural da ação penal.

A denúncia, recebida a fls. 131, descreve os fatos de forma detalhada e compreensível, atendo-se a todas as circunstâncias relevantes.

Atende, de resto, todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Ademais, a imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de forma que se deve concluir que a acusação é, em tese, viável.

Daí porque a existência de justa causa é irrefragável.

Mantenho, pois, o recebimento da denúncia.

Designo teleaudiência para o dia 11/11/2025, às 13:30 horas: - para a tomada de declarações da vítima (uma, domiciliada nesta comarca), arrolada a fls. 130 e 156; - para a oitiva das testemunhas comuns (cinco, domiciliadas e lotadas nesta comarca), arroladas a fls. 130 e 156; - para a oitiva da testemunha de defesa (uma, domiciliada na comarca de São Paulo e que comparecerá independentemente de intimação), arrolada a fls. 156; - para o interrogatório de KAIQUE DE MORAES BARBOSA; - para os debates e o julgamento.

Fica a d.

Defesa intimada a disponibilizar endereço eletrônico (e-mail) apto a receber o link de acesso à audiência.

Manifestem-se as partes, no prazo de 24 horas, acerca de eventual requerimento de diligências.

Caso nada seja requerido, dê-se continuidade ao cumprimento do necessário para a realização da solenidade, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Proceda-se ao necessário para a realização da solenidade.

Conste dos mandados que, havendo indicação de número de telefone, deverá o Sr.

Oficial de Justiça realizar o contato, esgotando-se, assim, todos os meios de tentativa de intimação, certificando-se. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
28/08/2025 21:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:02

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:51

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 19:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
27/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500050-56.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - KAIQUE DE MORAES BARBOSA - Fica a d.

Defesa intimada a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. - ADV: DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 430928/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:04

Juntada de Mandado
18/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 18:08

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:35

Evoluída a classe de 280 para 283
30/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:42

Recebida a denúncia
29/07/2025 21:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 03:15

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 13:04

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2024 09:28

Juntada de Certidão
03/01/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/01/2024 08:08

Mudança de Magistrado
03/01/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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