20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001948-15.2024.8.26.0035 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Maria Estela Broleze de Toledo - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - NECESSIDADE - ABUSIVIDADE NAS CONTRATAÇÕES EVIDENCIADA, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL RELACIONADA AOS CONTRATOS IMPUGNADOS - DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DE RIGOR, CORRIGIDOS SEGUNDO AS ALTERAÇÕES EFETIVADAS PELA LEI N° 14.905/2024 - REPETIÇÃO QUE DEVE OCORRER NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ NO EARESP 676.608/RS - DANO MORAL, TODAVIA, NÃO CONFIGURADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Patricia Helena Preto de Godoy (OAB: 297381/SP) - 3º andar
01/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 20:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 06:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 05:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/01/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 23:01

Expedição de Carta.
07/01/2025 23:01

Não Concedida a Medida Liminar
26/12/2024 20:41

Conclusos para decisão
26/12/2024 20:37

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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