26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012169-96.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Horto - Giovana Chiaramelli - Depreende-se de fls. 129/130 que o acordo entabulado entre as partes teve por objeto as cotas condominiais relativas a 10/03/2020, 10/11/2020, 10/12/2020, 10/07/2023, 10/08/2023, 10/10/2023, 10/11/2023, 10/12/2023, 10/01/2024 e 10/02/2024, ao passo que o cálculo de fls. 166, que fundamenta o pedido de penhora do imóvel aponta como devidas as cotas com vencimento em 10/03/2024, 10/04/2024, 10/05/2024, 25/05/2024, 10/06/2024, 10/07/2024, 10/08/2024, 10/09/2024, 10/10/2024, 10/11/2024, 10/12/2024, 10/04/2025 e 10/05/2025, além das parcelas do acordo com vencimento em 27/03/2024 e 25/04/2024.

Assim, considerando que o débito extrapola o acordo já homologado, determino seja a executada intimada na pessoa do patrono constituído para pagar a dívida indicada às fls. 166, no prazo de 3 (três) dias, ficando indeferido, por ora, o pedido de penhora do imóvel (matrícula às fls. 167/172).

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Intime-se. - ADV: RENAN DEL ACQUA CONT (OAB 389748/SP), ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS (OAB 204396/SP), LÚCIO MAURO DE FREITAS (OAB 37326DF/)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:02

Suspensão do Prazo
04/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 22:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/11/2024 01:07

Conclusos para despacho
13/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:07

Bloqueio/penhora on line
05/02/2024 10:30

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2023 00:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/04/2023 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 18:04

Expedição de Carta.
17/04/2023 18:04

Recebida a Petição Inicial
17/04/2023 10:44

Conclusos para decisão
13/04/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002434-47.2024.8.26.0084

Osmar Rodruigues

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eduardo Martinelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1001727-35.2024.8.26.0228

Maiana Eid Masetto

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Janete Flauzino Chaim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1000559-14.2024.8.26.0352

Jesus Euripedes Tosta

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Rosemary Barbosa Garcia Moises

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1002918-37.2025.8.26.0566

Comercial Pereira Sao Carlos LTDA

Ettore Lazarini Junior

Advogado: Andrew Felipe da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1002366-58.2025.8.26.0506

Luciana Isabel Miguel Rosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Tayna Caroline Crispim Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 16:42

Exibir Processo