13/11/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Priscila Rôvere Galvão Ribeiro (OAB 427065/SP) Processo 1000170-68.2023.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Vieira do Prado - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Posto isso, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos e EXTINGO o processo com resolução do mérito para: (a) DETERMINAR A BAIXA DEFINITIVA do apontamento restritivo no valor de R$ 4.493,22, com data de 09 de dezembro de 2018, referente ao contrato n. 906813684; e (b) CONDENAR A RÉ a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por dano moral, com juros moratórios de 1% ao mês e com correção monetária, segundo a Tabela Prática adotada pelo TJ/SP, ambos incidentes a partir da data do arbitramento.

Sem custas e honorários nesta fase processual, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Oportunamente, promova, a z.

Serventia, a baixa definitiva do restrito via SERASAJUD ou por ofício, e arquivem-se com as cautelas e baixas de praxe.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei n. 9.099/95).

O preparo corresponderá, salvo hipótese de isenção legal ou de deferimento de justiça gratuita em favor do recorrente: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003),a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, remuneração dos conciliadores, se o caso, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Observo que a parte recorrente tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 881/2020.

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:27

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 05:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 15:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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