09/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:52

Prazo
26/08/2025 16:40

Prazo
26/08/2025 15:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501166-39.2023.8.26.0599 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capivari - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: João Vitor Torres dos Santos - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - deram provimento ao recurso ministerial para readequar a reprimenda imposta ao réu JOÃO VITOR TORRES DOS SANTOS para 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, afastando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. v.u. - - Advs: Maria Rita Ferraz Penteado (OAB: 70312/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
22/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 01:02

Acórdão registrado
21/08/2025 23:53

Julgado virtualmente
13/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:48

Recebidos os autos do MP
29/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio
21/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 09:53

Processo Cadastrado
19/05/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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