06/07/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 09:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 09:54

Mandado devolvido #{resultado}
09/04/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 10:21

Mandado devolvido #{resultado}
04/04/2024 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 10:15

Mandado devolvido #{resultado}
11/03/2024 12:32

Mandado devolvido #{resultado}
11/03/2024 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:11

Mandado devolvido #{resultado}
04/03/2024 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 17:10

Mandado devolvido #{resultado}
04/03/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/02/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 09:31

Mandado devolvido #{resultado}
26/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 10:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 10:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 09:59

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Fontoura (OAB 391302/SP) Processo 1511928-17.2021.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: ROBERTO DE JESUS SILVA - VISTOS PARA DECISÃO.

I) A denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs.

I, II e III, do Código de Processo Penal).

De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito (art. 41 do mesmo diploma).

Não é demais, outrossim, rememorar que o STF vem palmilhando o posicionamento segundo o qual o despacho de recebimento da denúncia não se enquadra no conceito de decisão contido no art. 93, IX, da Constituição Federal (RHC 87.005/RJ, Segunda Turma, rel.

Min.

Joaquim Barbosa, j. 16.05.2006, DJ 18.08.2006, p. 72; HC 86.248/MT, Primeira Turma, rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, j. 08.11.2005, DJ 02.12.2005, p. 13, LEXSTF v. 28, 2006, p. 490).

Desta forma, por atender aos requisitos da lei, RECEBO a denúncia de fls. 01/02.

I.a) Proceda-se à respectiva evolução de classe, corrigindo o assunto, caso necessário, nos termos da denúncia.

II) Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD e, na hipótese de ainda não estarem certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), diligencie-se neste sentido.

III) Cite-se o(a) acusado(a) para responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação, podendo arguir todas as matérias previstas no art. 396-A do CPP.

O Oficial de Justiça deverá indagar ao(à) réu(ré) se possui Defensor.

Havendo necessidade, proceda-se ao necessário para indicação de Advogado(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente intimado(s) para que, em 10 (dez) dias, ofereça a resposta (art. 396-A do CPP).

O mesmo deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo.

IV) Com a resposta, voltem conclusos para as providências previstas no art. 397 e segs do CPP.

V) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido.

Int. e ciência ao MP.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/08/2023 16:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2023 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 11:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 06:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2022 08:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2022 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 06:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2022 18:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2021 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2021 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2021 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2021 14:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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