02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106610-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Miriam de Mayo Lopes - Agravado: Prefeitura Municipal de Marília - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPACHO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS PEIDOS DE GRATUIDADE PROCESSUAL E TUTELA ANTECIPADA FORMULADOS PELA PARTE AGRAVANTE/EMBARGANTE - ERRO DESTA RELATORIA - CORREÇÃO NECESSÁRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, QUE REJEITOU O APROVEITAMENTO DA PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO ENTRE AS MESMAS PARTES - SUBSISTÊNCIA DO INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE "PERICULUM IN MORA" - PLEITO CAUTELAR QUE, SE ATENDIDO TAL COMO FORMULADO, IMPLICARIA, ADEMAIS, EM PREMATURA ABORDAGEM MERITÓRIA E MESMO EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, INCABÍVEL NOS LIMITES ESTREITOS DESTA COGNIÇÃO SUMÁRIA. 3 - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO RECURSAL - DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL SOMENTE PARA O PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO, OBJETIVANDO NÃO DIFICULTAR O ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:52

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 17:01

Prazo
16/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:33

Despacho
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 07:52

Conclusão
06/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:34

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 06:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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