03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002201-36.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renata Correa Rodrigues -

Vistos.

Nos termos do artigo 1023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a embargada PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios de fls. 246/261.

Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002201-36.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Renata Correa Rodrigues - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
26/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:18

Julgada improcedente a ação
24/06/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/06/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:24

Juntada de Ofício
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:47

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:11

Ato ordinatório
21/01/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 21:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:27

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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