TJSP - 0016402-04.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DO NASCIMENTO

CPF *43.***.*84-00

Advogados

JESSICA ALINE VALERIO CHIARI

OAB: 445844/SP

CPF *26.***.*26-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:49

    Parecer Juntado

  • 15/05/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 14/05/2025 17:42

    Documento Juntado

  • 02/05/2025 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 10:06

    Parecer Juntado

  • 10/03/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/02/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 12:56

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 31/07/2024 11:01

    Decurso de Prazo

  • 14/05/2024 14:00

    AR Positivo Juntado

  • 25/04/2024 16:00

    Certidão Juntada

  • 10/04/2024 08:46

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/04/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 16:43

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2024 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/03/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 16:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2024 16:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 15:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/03/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 18:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:04

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 13:25

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 08/03/2024 15:42

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/03/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 28/02/2024 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2024 13:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/02/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 12:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:35

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 15:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/01/2024 15:03

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 08:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 08:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/12/2023 08:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 16:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/12/2023 08:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/12/2023 07:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:51

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 11:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 22:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 22:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 22:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 10:29

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 11:44

    Documento Juntado

  • 24/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Aline Valerio Chiari (OAB 445844/SP) Processo 0016402-04.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: FELIPE DO NASCIMENTO - Fls. 120/124: O E.

    TJSP deu provimento ao agravo em execução interposto pelo sentenciado e deferiu a progressão ao regime semiaberto.

    Assim, em cumprimento ao v.

    Acórdão, remova-se, com urgência, FELIPE DO NASCIMENTO para um dos estabelecimentos da rede SAP, em regime semiaberto.

    No mais, atualize-se o cálculo de penas com o deferimento do regime semiaberto, consignando-se como data-base para a progressão ao regime aberto, a data da realização do laudo psicossocial (28/03/2023) pelo qual se atestou o cumprimento do requisito subjetivo, em consonância com a V.

    Decisão proferida pela Turma Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a respeito da publicação do acórdão dos embargos de declaração no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 28 - IRDR - Progressão - Regime Termo Inicial, que transitou em julgado em 23/09/2021.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de FELIPE DO NASCIMENTO, CPF: *43.***.*84-00, MTR: 1006992, RG: 50.298.741, RJI: 170251150-90.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:17

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 14:12

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 14:11

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 11:49

    Apensado ao processo

  • 24/04/2023 19:05

    Recurso Interposto

  • 18/04/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 16:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/04/2023 14:10

    Conclusos para Sentença

  • 12/04/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 22:37

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 17:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 12:50

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:37

    Conclusos para Sentença

  • 05/02/2023 17:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/02/2023 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 20/01/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 13:42

    Documento Juntado

  • 20/01/2023 13:35

    Certidão Juntada

  • 20/01/2023 13:35

    Certidão Juntada

  • 20/01/2023 13:35

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/01/2023 13:34

    Ofício Juntado

  • 18/01/2023 14:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 20/10/2022 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2022 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 23:55

    Ofício Expedido

  • 14/12/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2021 19:32

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:55

    Expedição de documento

  • 14/12/2021 17:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/09/2021 13:40

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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