TJSP - 7008497-80.1990.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO CAVILHA GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 23:08

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 07/05/2025 23:08

    Declarada a Remição

  • 30/04/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:49

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 31/01/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2024 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 21:50

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2024 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:37

    Declarada a Remição

  • 05/08/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 00:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:37

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/04/2024 08:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:57

    Desapensado do processo

  • 20/03/2024 16:56

    Desapensado do processo

  • 20/03/2024 16:56

    Desapensado do processo

  • 20/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 16:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2024 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2024 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2024 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 19:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 18/12/2023 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 06:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB 215398/SP), Vinicius Bueno de Oliveira (OAB 481918/SP) Processo 7008497-80.1990.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: APARECIDO CAVILHA GOMES - 1) Pela derradeira vez intime-se a defesa constituída para que se manifeste. 2) Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o(a) sentenciado(a) para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:30

    Declarada a Remição

  • 19/05/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:48

    Apensado ao processo

  • 20/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2021 18:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2021 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2021 18:22

    Apensado ao processo

  • 27/10/2021 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2021 15:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 17:20

    Apensado ao processo

  • 22/09/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2007 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 19/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 12/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2006 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/11/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/01/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 20/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/1999 00:00

    Outros

  • 23/04/1999 00:00

    Outros

  • 25/11/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/1997 00:00

    Outros

  • 13/11/1997 00:00

    Outros

  • 06/10/1997 01:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 30/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/06/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/1997 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/1997 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/04/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/03/1997 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 24/03/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/11/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/10/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 10/10/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/1996 00:00

    Outros

  • 21/03/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/03/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 16/01/1996 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/01/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 05/01/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/12/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/1995 00:00

    Outros

  • 17/11/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/1995 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 25/07/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/05/1995 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/05/1995 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 08/05/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/02/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/1995 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 23/08/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/08/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/08/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/1994 00:00

    Autos Atualização

  • 30/06/1994 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/06/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/1994 00:00

    Outros

  • 16/06/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/05/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/05/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/05/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/04/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/1994 00:00

    Autos no H. C.

  • 29/03/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/03/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/03/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/1993 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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