TJSP - 1083928-27.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1083928-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcelo Benhossi - VISTOS Determino a suspensão do processo porque a pretensão de recálculo de quinquênios e sexta-parte, mediante aplicação da coisa julgada constituída no mandado de segurança de nº 0600593-40.2008.8.26.0053, envolve a decisão sobre incluir ou não o adicional de insalubridade, ativo ou inativo, na base de cálculo dos adicionais temporais devidos aos Policiais Militares.
Nos autos do mandado de segurança ficou certificado o direito ao recálculo de quinquênios e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, incluindo as vantagens pessoais incorporadas ou não, e excluindo as vantagens de natureza eventual ou temporária.
Daí a prejudicialidade entre esta demanda de cobrança e o IRDR Tema 47do E.
TJSP, onde se decidiu que o adicional de insalubridade é verba eventual e não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, ainda sem trânsito em julgado, subsistindo a ordem de suspensão dos processos em 1ª e 2ª Instâncias.
Anote-se a suspensão.
INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989/SP) - Isabella Figueiredo Jardim Pereira (OAB: 482309/SP) - Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:44
Prazo Intimação - 15 Dias
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20/08/2025 13:44
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/08/2025 13:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
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20/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 15:24
Despacho
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28/07/2025 10:25
Conclusos para despacho
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11/07/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:00
Publicado em
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30/06/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:15
Distribuído por sorteio
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30/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 09:12
Expedido Termo de Intimação
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27/06/2025 16:29
Processo Cadastrado
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25/06/2025 16:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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