27/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1177253-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Diogo Augusto Pereira Neto - Sega Games Co.

Ltd -

Vistos.

Considerando a existência e pendência de julgamento de recurso em face do julgamento do Tema 10 da Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR) perante o C.

Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre os diversos desdobramentos jurídicos do suposto uso indevido de dados biográficos de profissionais do futebol, na maioria das vezes ex-atletas residentes em diversos estados da Federação, no jogo Football Manager ("FM"), da Sega, tais como: (i) competência territorial; (ii) legitimidade passiva; (iii) documentação essencial à propositura da ação; (iv) prescrição; (v) ocorrência ou não de 'supressio'; (vi) possibilidade de violação ao direito de imagem apenas com o uso de desígnios representativos dos jogadores; e (vii) a ocorrência ou não de fato de terceiro como excludente de nexo causal, e havendo determinação de suspensão dos processos em que penda decisão sobre a matéria, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até ulterior resolução da questão no âmbito da corte superior em questão.

A notícia de julgamento poderá ser dada por qualquer das partes, ou de ofício pelo juízo ou serventia, retomando então o andamento do feito.

Intime-se. - ADV: ERIKA CAVALCANTE GAMA (OAB 192576/SP), RAQUEL MANSANARO (OAB 271599/SP), GUSTAVO DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP)
26/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:02

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:57

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:43

Suspensão do Prazo
10/12/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:43

Expedição de Carta.
07/11/2024 21:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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