TJSP - 0009321-42.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *55.***.*53-27

Advogados

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB: 433248/SP

CPF *86.***.*31-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009321-42.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA - Posto isso, com fundamento no artigo 87 do Código Penal, REVOGO o benefício de livramento condicional concedido ao sentenciado MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA.

    O réu deverá cumprir o restante da pena em regime fechado.

    Os dias em liberdade não serão computados como pena efetivamente cumprida, nos termos do art. 88, do Código Penal.

    Expeça mandado de prisão e promovam-se as atualizações necessárias no sistema sobre o histórico de eventos e partes e remetam-se os autos ao Juízo competente, com o cumprimento do mandado de prisão pelo estabelecimento prisional.

    Int.

    Esta decisão, assinada digitalmente, vale como carta, mandado e ofício. - ADV: ANTONIO FERNANDO DA SILVA (OAB 120441/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP)

  • 25/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:08

    Revogado o Livramento Condicional

  • 05/08/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:04

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 08:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/07/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/07/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/03/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2023 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:54

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2023 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:15

    Apensado ao processo

  • 12/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2022 12:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2022 12:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2022 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 20:09

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 15:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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