TJSP - 1500014-62.2019.8.26.0027

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iacanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON DO PRADO

CPF *33.***.*82-42

Advogados

LUIZ FABIANO APPOLINARIO

OAB: 374790/SP

CPF *74.***.*87-76

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO TADEU BELO (P.M.)

CPF *27.***.*30-28

CRISTIANO FERREIRA DE SANTANA

CPF *38.***.*91-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fabiano Appolinario (OAB 374790/SP) Processo 1500014-62.2019.8.26.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARLON DO PRADO - JULGO EXTINTA a pena nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal.

    Ocorrendo o trânsito, arquivem-se.

    No mais, nos termos do artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, expeça-se ofício para destruição do entorpecente retido para contra perícia conforme laudo definitivo.

    Publicada e registrada na gravação da audiência saem as partes presentes intimadas.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:50

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:39

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 11:00:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.

  • 11/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:20

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2023 11:00:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.

  • 14/07/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 09:46

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 12:43

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 12:42

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 12:40

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 12:40

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/09/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 18:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2021.

  • 09/02/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2020 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 08:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 12:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/07/2019 10:58

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 300

  • 10/06/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 18:39

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 10:39

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2019 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 18:21

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 18:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 12:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2019 11:00:00, Anexo do Juizado Especial Cíve.

  • 22/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/04/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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