TJSP - 0000638-13.2011.8.26.0466
1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 16:01
Baixa Definitiva
-
22/03/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 15:58
Baixa Definitiva
-
18/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB 115445/SP) Processo 0000638-13.2011.8.26.0466 - Monitória - Reqte: Casa Bahia Comercial Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação monitória interposta pela pessoa jurídica Casa Bahia Comercial LTDA em face de Madalena Osório Ferreira, fundada em instrumento particular, conforme dispõe a peça exordial (fls. 02/22).
A presente ação foi distribuída em 15.03.2011, ou seja, tramita nesta Vara Cível há mais de 12 anos.
Em 06 de maio de 2011 a aparte executada fora citada a pagar o débito ou apresentar defesa, todavia, manteve-se silente, sendo decretada sua revelia.
Em 22 de agosto de 2011 a Ação Monitória fora convertida em Execução de Título Judicial, expedindo-se mando de intimação à parte executada.
Ocorre, no entanto, que ao cumprir a diligência, certificou o oficial de justiça que a parte não possuía condições de ser atendida, uma vez que seu estado de saúde era grave.
Insta consignar que a execução prosseguiu sem a efetiva intimação da requerida.
Em 16 de outubro de 2019, ao se tentar intimar a requerida da constrição de valores ocorrida no transcurso dos autos, o Oficial de Justiça noticiou o falecimento da executada, nos termos da certidão de fls. 155.
Diante do óbito da parte executada, requereu o exequente prosseguimento do cumprimento de sentença, pleiteando a intimação dos herdeiros. É o relatório.
Decido.
Em face do exposto, mantenho a decisão prolatada às fls. 190.
O atento compulsar dos autos revela que em momento algum houve a intimação válida da parte executada acerca do início da presente execução.
Conforme disposto em certidão expedida às fls.42/44, o Oficial de Justiça ao proceder a intimação da executada para realizar o pagamento do valor devido, constatou que a parte encontrava-se enferma, incapaz de ser intimada.
Não obstante a situação informada, o procedimento de execução prosseguiu sem efetivo ato intimatório, acarretando o bloqueio judicial de valores, conforme disposto às fls. 128.
Desta maneira, ante o descumprimento de ato primordial ao início do cumprimento de sentença, o qual seja, a inexistência de intimação da parte executada para pagar o débito, ensejando a nulidade dos atos subsequentes, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos.
No mais, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre eventual prescrição intercorrente, observando-se o título que serve de substrato a esta ação.
Int. -
25/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2022 10:25
Recebidos os autos
-
09/05/2022 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2020 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2020 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2020 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2020 16:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/12/2019 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2019 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2019 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2019 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2019 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2019 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2019 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2019 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2019 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2019 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2019 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2018 14:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/10/2018 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2018 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2018 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2018 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2018 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2018 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2018 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2018 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2018 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2017 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2017 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2017 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2017 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2017 08:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2017 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2017 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2017 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2017 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2017 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2016 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2016 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2016 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2016 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2016 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2016 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2015 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2015 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2015 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2015 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2015 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2015 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2015 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2014 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2014 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2014 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2014 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2014 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2014 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2014 16:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2014 17:56
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2014 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2014 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2014 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2014 04:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2014 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/08/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2011 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2011 10:01
Recebidos os autos
-
18/03/2011 09:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2011 16:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2011
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1002597-66.2021.8.26.0396
Em Segredo de Justica
Jessica Ramalheiro Pereira
Advogado: Rodrigo Karpat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/12/2021 23:01
Processo nº 1040054-71.2022.8.26.0114
N. A. Fomento Mercantil LTDA.
Polux Investimentos e Participacoes S.A.
Advogado: Rafael Macedo Pezeta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2022 16:32
Processo nº 1002797-81.2019.8.26.0028
Hospital Maternidade Frei Galvao
Debora Helena Paixao Lorenco Barbosa
Advogado: Francisco Jucier Targino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2019 12:01
Processo nº 1004151-63.2021.8.26.0484
Banco do Brasil S/A
Promad Comercio de Madeiras e Materiais ...
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2021 11:00
Processo nº 1035422-37.2023.8.26.0576
Leo Madeiras, Maquinas &Amp; Ferragens LTDA
Adrian Thiago Lopes Teixeira
Advogado: Claudinei Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 16:21