20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003055-54.2021.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Formozina Alves de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - PARCIAL ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - INCONTROVERSAS A NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E A DECLARAÇÃO DOS EVENTUAIS VALORES RECEBIDOS COMO AMOSTRA GRÁTIS - DANOS MORAIS COGNOSCÍVEIS IN RE IPSA, DIANTE DOS DESCONTOS EM CONTA DE RECEBIMENTO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00, CONFORME PEDIDO INICIAL - PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, MAS, DE FORMA SIMPLES, ATÉ 30/03/2021 E, POSTERIORMENTE, EM DOBRO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO C.

STJ CONTIDA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Nº 1.413.542/RS - MANUTENÇÃO DA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE AMOSTRA GRÁTIS - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, ANTE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA - ART. 85, § 2º, DO CPC - INCIDÊNCIA DO TEMA REPETITIVO 1.059, FIRMADO PELO C.

STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
14/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 07:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2024 13:34

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
02/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 11:13

Juntada de Mandado
12/12/2022 07:51

Expedição de Mandado.
08/12/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 15:06

Suspensão do Prazo
24/11/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 14:27

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 10:22

Expedição de Certidão.
19/04/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 18:19

Proferido Despacho
07/01/2022 15:19

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 18:17

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 17:29

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 10:03

Decisão
03/11/2021 17:22

Conclusos para julgamento
14/10/2021 14:56

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:55

Decisão
09/09/2021 10:50

Conclusos para julgamento
01/09/2021 16:34

Conclusos para despacho
20/08/2021 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 18:14

Decisão
04/08/2021 15:27

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:56

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 09:38

Expedição de Carta.
26/05/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 19:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2021 09:35

Conclusos para decisão
20/05/2021 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2021 07:16

Suspensão do Prazo
23/04/2021 14:09

Decisão
23/04/2021 13:49

Conclusos para decisão
21/04/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 15:57

Proferido Despacho
25/03/2021 15:37

Conclusos para decisão
25/03/2021 15:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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