08/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
31/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014680-37.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Lucelia de Oliveira Freire - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA DOCENTE RENÚNCIA PARCIAL HOMOLOGAÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADO O RECURSO NO PONTO OBJETO DA RENÚNCIA PISO SALARIAL NACIONAL INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE DO TEMA 911/STJ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:46

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 15:45

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
24/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014680-37.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lucelia de Oliveira Freire - VISTOS Diante da impossibilidade de desistência, ainda que parcial, da ação após a sentença (Código de Processo Civil, art. 485, § 5º), manifeste-se a recorrida se renuncia à inclusão do ALE-QM inativo na base de cálculo dos adicionais temporais (CPC, art. 487, III, alínea c).

Prazo: 05 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:02

Prazo Intimação - 5 Dias
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Despacho
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:45

Prazo Intimação - 5 Dias
13/08/2025 14:44

Prazo
13/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:56

Despacho
11/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio
08/07/2025 11:51

Processo Cadastrado
04/07/2025 13:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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