TJSP - 1071472-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1071472-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helena Maria Abrunhosa Lopes -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: VANIA FATIMA DE CARVALHO CERDEIRA (OAB 122119/SP) -
25/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:08
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 10:07
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/08/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:56
Declarada incompetência
-
28/07/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000729-14.2024.8.26.0025
Andreia Silva Garcia
Prefeitura Municipal de Campina do Monte...
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2024 15:30
Processo nº 0006612-67.2025.8.26.0554
Fundacao Santo Andre
Pedro Sagio Netto
Advogado: Paulo Cezar de Souza Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2018 11:04
Processo nº 1011284-98.2025.8.26.0361
Tayna Aparecida Rosa
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 11:13
Processo nº 0013320-67.2025.8.26.0576
Pedro Romualdo da Silva Neto
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Gustavo Rodrigo Picolin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2024 21:01
Processo nº 4000846-85.2025.8.26.0126
Viviane Aparecida Zanobia
Thales Mendes Arquitetura &Amp; Construcao L...
Advogado: Charles Henrique Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 14:36