TJSP - 1060780-21.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 14:01
Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/09/2025 13:52
Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido
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09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060780-21.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luis Felipe Ramos Cirino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Por primeiro, esclareço que o Termo de Declaração de fls. 18/21 (data base 12/06/2024 - fls. 19) é gerado automaticamente pelo sistema a partir dos dados cadastrados pelo patrono.
Da mesma forma, o ofício de fls. 25/26 é preenchido automaticamente pelo sistema com base nos dados do Termo de Declaração Expeça-se retificação de ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação.
Int. - ADV: LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP) -
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:24
Retificação de Ofício Requisitório Deferido
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08/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 00:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:40
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060780-21.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luis Felipe Ramos Cirino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Abra-se vista à parte autora. - ADV: LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP) -
27/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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26/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060780-21.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luis Felipe Ramos Cirino - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP) -
25/08/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 20:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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25/08/2025 17:40
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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25/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:07
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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25/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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