05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501330-21.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - ALESSANDRO MARTINEZ DOS SANTOS -

Vistos.

Diante do contido às fls. 169/171, bem como do parecer Ministerial de fls. 175, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALESSANDRO MARTINEZ DOS SANTOS , pelo cumprimento das penas que lhe foram impostas.

P.I.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP)
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 14:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 16:53

Conclusos para julgamento
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501330-21.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - ALESSANDRO MARTINEZ DOS SANTOS - As certidões encontram-se disponíveis para impressão. - ADV: DAVID BRUNINI MALERBO (OAB 469901/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:22

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:22

Expedição de Ofício.
14/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
08/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 12:52

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
22/04/2025 17:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:08

Evoluída a classe de 279 para 10944
16/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:36

Ato ordinatório
06/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:39

Expedição de Ofício.
10/12/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:32

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 16:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:34

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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