01/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003730-43.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Thaís Franhan - Pelo exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público de fls. 149/153, julgo procedente o pedido para tornar definitiva e consolidar os efeitos da liminar deferida a fls. 39/40, nos seus exatos termos.

Diante da sucumbência, arcará a ré com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, sob a ótica da razoabilidade e equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC (valor inestimável envolvendo direito à saúde).

Sem custas, ante isenção legal. - ADV: LUIS RENATO MARANGONI ZANELLATO (OAB 140766/SP)
28/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:32

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 08:55

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/08/2025 13:11

Suspensão do Prazo
11/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:18

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 07:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:55

Juntada de Mandado
09/09/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:58

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
04/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 20:28

Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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