08/09/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006391-53.2022.8.26.0566 (processo principal 1008782-95.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Classe Única do Sc1 Fundo de Investimetno Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fernando Henrique Paulo Eireli - - Fernando Henrique Paulo - "Vistos, 1 - Promova o cartório minuta de bloqueio on line junto ao sistema SisbaJud (pessoa física e jurídica), nos termos do artigo 854 do CPC.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias (§§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC).

No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência para conta judicial, ficando a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo supra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para querendo apresentar eventual objeção (art. 525, § 11 CPC/ art. 917, § 1º do CPC), independentemente de nova intimação. 2 - Não havendo apresentação de objeção/impugnação, desde já autorizo o levantamento em favor da parte exequente, devendo, primeiramente, o advogado preencher o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. 3 - Havendo excesso de indisponibilidade, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o seu desbloqueio (§ 1º, do art. 854, do CPC). 4 - Havendo o bloqueio de valores reconhecidamente ínfimos e irrisórios, desde já determino a liberação. 5 - Caso infrutífero, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência dos veículos encontrados através do RenaJud (pessoa física e jurídica), desde que livres de restrição de alienação fiduciária/arrendamento mercantil, bem como, pesquisa de bens pelo sistema InfoJud (pessoa física). 6 - - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, para consulta de informações sobre a empresa executada no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

O BACEN-CCS, mantido pelo Banco Central, tem como objetivo auxiliar na investigação de crimes de lavagem dinheiro e não se destina à busca de patrimônio da parte executada e, nesse contexto, a medida seria desproporcional. 7 - Indefiro a pesquisa ao sistemaSIMBA, vez que a medida importa em quebra do sigilo bancário, o que é medida excepcional que não pode ser deferida como simples meio de busca de bens dos executados.

Intime-se." (pesquisas realizadas infrutíferas) - ADV: FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP), FLÁVIO ANTONIO LAZZAROTTO (OAB 244152/SP), PATRICIA RAMALHO EVANGELISTA (OAB 361845/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)
26/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:27

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:01

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 19:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/04/2024 12:38

Suspensão do Prazo
22/02/2024 15:58

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:37

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:59

Ato ordinatório
06/10/2023 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 08:34

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 23:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 22:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:58

Juntada de Ofício
05/04/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 11:30

Conclusos para despacho
25/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:41

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2023 11:36

Bloqueio/penhora on line
06/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
13/01/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 15:31

Expedição de Certidão.
12/10/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:45

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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