29/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015679-74.2023.8.26.0506 (processo principal 1016201-02.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REGINALDO MIRANDA - D & L Serviços de Intermediação de Negócios e Soluções Web Ltda - - Evandro Luiz Moreira da Silva (3D Import -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, por meio de Curadora Especial, apresentou impugnação por negativa geral em analogia à prerrogativa contida no artigo 341, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Sobre a impugnação se manifestou a parte exequente. É o relato do essencial.

Decido.

As matérias a serem apresentadas por meio de impugnação ao cumprimento de sentença são aquelas previstas no rol taxativo do artigo 525, §1º, do CPC; apresentando a defesa por meio de impugnação por negativa geral, não há elementos para desconstituir o direito buscado pela parte exequente, não vislumbrando o juízo, ademais, qualquer vício no procedimento, que poderia eventualmente ser sanado de ofício.

Diante de todo o exposto, rejeito a presente impugnação, prosseguindo-se o cumprimento de sentença em seus ulteriores termos, determinando-se a manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento da ação.

Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:31

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/11/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2014

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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