26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001858-77.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo Vitor Domingues - Wanderlei Pereira da Rosa - - Brarep Franquias Ltda - Ciência às partes do V.

Acórdão proferido nestes autos: "Isto posto, voto pelo DESPROVIMENTO do recurso e mantenho a sentença recorrida pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995.

Arcará a parte Recorrente com o pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Não há omissão ou obscuridade no Acórdão que manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos, a qual foi suficiente para o julgamento da causa, não havendo necessidade de enfrentar as demais questões suscitadas, não sendo cabíveis embargos de declaração (Enunciados 43 e 44 do II Fojesp)." Assim, nos termos do art. 1286 das NSCGJ, providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico como Cumprimento de Sentença ou manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCIO VIDAL DOMINGUES (OAB 476187/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP), ADRIANA AGUIAR FERREIRA (OAB 421343/SP)
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:24

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:01

Não conhecidos os embargos de declaração
25/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:07

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 10:47

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 05:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 05:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:25

Expedição de Carta.
29/08/2024 11:24

Expedição de Carta.
29/08/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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