29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023589-13.2023.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Partilha - Rosemeire Martin Carreño da Motta - Claudio Martin Carreño - Pedro Zerbinatti Martin Carreño -

Vistos.

O pedido está em ordem e presentes estão os requisitos legais.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 142/145, dos bens deixados em virtude do falecimento de Antônio Carreo Lazaro, e, via de consequência, adjudico aos nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.

A presente sentença servirá como peça retificadora do quanto homologado no(s) seguinte(s) termo(s): 1- em razão da dízima periódica oriunda dos termos percentuais (33,33%) atribuídos a cada herdeiro, a partilha se aperfeiçoará em termos fracionários, isto é, 1/3 (um terço) para cada herdeiro, respeitando-se a divisão ora homologada.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o trânsito em julgado desta sentença nesta data.

A expedição do Formal de Partilha/Alvará está condicionada à apresentação dos seguintes documentos: Expeça-se o formal de partilha e o(s) respectivo(s) alvará.

Não há custas a serem recolhidas por se tratar de parte beneficiária da Justiça Gratuita.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: RAFAEL MARTIN CARRENO DE PAULA SOUZA (OAB 354241/SP), RAFAEL MARTIN CARRENO DE PAULA SOUZA (OAB 354241/SP), RAFAEL MARTIN CARRENO DE PAULA SOUZA (OAB 354241/SP)
07/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
07/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:39

Classe retificada de 12389 para 31
02/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/01/2024 08:55

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 12:13

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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