TJSP - 1067772-27.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1067772-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Vinicius Araujo Rocha -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à petição inicial. 2.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: DIOGO PEREIRA SOBREIRA (OAB 505654/SP) -
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:16
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 19:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 18:28
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056615-13.2025.8.26.0100
Nubia Santiago de Oliveira Souza
Porto Seguro Administradora de Consorcio...
Advogado: Joao Daniel Bitencourt da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 08:40
Processo nº 1032424-15.2023.8.26.0506
Banco do Brasil S/A
Alexandre Marcos Pereira
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2023 09:44
Processo nº 4006664-15.2025.8.26.0224
Rafael Soares de Oliveira Pereira
Mapfre Seguros Gerais S/A
Advogado: Priscila Andresa Mazieiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 20:24
Processo nº 1010200-29.2025.8.26.0566
Banco do Brasil S/A
Stillpet Industria e Comercio de Plastic...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 14:37
Processo nº 1018051-17.2024.8.26.0482
Em Segredo de Justica
Advogado: Italo Rogerio Bresqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2024 14:02