TJSP - 1018051-17.2024.8.26.0482
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018051-17.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.N.A. - - J.A.M.A. - - A.C.R.D. - - D.C.A. - A.O.A.D. - Matéria Paga.
Anote-se.
HOMOLOGO por sentença o acordo formalizado às fls. 01/16 e 47, o qual contou com a anuência do Ministério Público (fls. 76/77) e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, para o fim de regulamentar a guarda compartilhada do menor A.
O.
A.
D. em favor de L.
A. do N.
A. e J.
A.
M.
A.
Nos termos do artigo 1.000, do Novo Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal.
A título de alimentos, os genitores pagarão mensalmente, o valor equivalente a 33% do salário mínimo nacional, todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta, cujos dados e titularidades encontram-se no cabeçalho desta sentença.
Valerá a presente sentença como termo de guarda compartilhada do(a)(s) interessado(a)(s) e compromisso dos genitores, dispensada a assinatura, advertindo-se o(s) responsável(is) legal(ais) quanto à obrigação de bem zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor(es), bem como apresenta-lo(a) perante esse Juízo, sempre que for exigida a sua presença.
Este termo concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 de 13/07/1990).
O período de convivência/visitas será fixado nos termos do acordo ora homologado.
Custas recolhidas.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP), ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 26662/SP) -
30/08/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 14:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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