02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511913-86.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ic Light Iluminacao Ltda -

Vistos.

Cite-se.

Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido, devendo ser acrescentados 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução, a título de custas processuais, nos termos do disposto no artigo 3º, III, da Lei 17.785/2023.

Expeça-se o necessário. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
05/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 21:12

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 02:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
23/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 05:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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