29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005198-09.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fatima Aparecida Teresa Ramos - DECOLAR.COM LTDA - - Jetsmart Airlines Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, uma vez que opostos no prazo legal.

O manejo dos embargos de declaração condiciona-se à existência de algum dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, o que não foi indicado pelo embargante, sendo de rigor a sua rejeição.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Contudo, comprovada pela parte autora que sua ausência decorreu de força maior, insento-a do pagamento das custas, com fundamento no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95.

Anote-se.

Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), CRISTIAN RICARDO SIVERA (OAB 173854/SP)
27/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 17:17

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
31/03/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:20

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:19

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:19

Expedição de Carta.
04/11/2024 14:19

Ato ordinatório
04/11/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/10/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000164-04.2022.8.26.0607

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdecir Martinez Laco

Advogado: Juliana Maiara Dias Feres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0004105-03.2024.8.26.0156

Silvio Oliveira de Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raul dos Santos Pinto Madeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000011-06.2020.8.26.0268

Azul Companhia de Seguros Gerais

Felipe Augusto Almeida Conceicao Nunes

Advogado: Maria Stella Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2017 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1018317-83.2024.8.26.0100

T F Torres ME

Residencial Mirante Spe LTDA

Advogado: Noely Moraes Godinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1001139-87.2025.8.26.0003

Sao Paulo Abelardo 556 Participacoes Ltd...

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Rogerio Mazza Troise

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 11:46

Exibir Processo