29/08/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502273-74.2019.8.26.0271 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Carlos Alberto da Silva - Me - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Providencie a serventia a dedução das custas processuais dos valores constritos e disponíveis em conta judicial ou no sistema SISBAJUD, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 358/2025, devendo a quantia remanescente, se houver, ser devolvida para a parte. 6 - Ademais, caso a quantia não seja suficiente para satisfação de todas as custas processuais, intime-se a parte executada para complementar o valor, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 7 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação. 8 - Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:18

Expedição de Carta.
14/07/2025 14:17

Decisão Determinação
14/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 21:42

Decisão Determinação
09/01/2025 21:41

Mudança de Magistrado
19/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 07:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:03

Expedição de Carta.
14/06/2022 10:06

Expedição de Carta.
13/11/2019 11:59

Determinada a Citação em Novo Endereço
30/10/2019 15:27

Conclusos para despacho
23/10/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 04:23

Suspensão do Prazo
01/07/2019 09:04

Expedição de Certidão.
20/06/2019 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2019 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 09:55

Expedição de Carta.
26/04/2019 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2019 18:11

Conclusos para decisão
17/04/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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