25/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016127-51.2000.8.26.0248 (248.01.2000.016127) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial Agropecuaria Pimenta Ltda e outro - Marilene de Oliveira Zanelli e outro -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Tendo em vista a ausência de interesse recursal ante à preclusão lógica, certifique-se o imediato trânsito em julgado. 5 - Expeça-se carta de intimação para o recolhimento das custas processuais devidas ( Inicial e Final) e dos autos apensados, e aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias. 7 - Com o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. 8 - Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa do valor devido a título de custas nestes autos.

Após, arquivem-se. 9 - A BAIXA do nome do executado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, SERASA/SPC, referente à distribuição da presente execução fiscal, poderá ser providenciada diretamente pela parte interessada no endereçohttps://consumidorpositivo.custhelp.com e no e-mail do Serasa [email protected], instruindo-se com dados e documentos. 10 Ciência à Fazenda.

Servirá a presente sentença, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/06, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte .

P.I.C. - ADV: THALITA JANSEN MIRONE (OAB 374851/SP)
18/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:27

Disponibilizado no DJE
30/07/2025 03:23

Suspensão do Prazo
08/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:17

Expedição de Carta.
27/06/2025 09:17

Proferido Despacho
27/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:24

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
08/11/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/11/2024 09:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/10/2024 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:53

Autos no Prazo
10/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/08/2024 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/08/2024 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:06

Autos no Prazo
24/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.
11/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:17

Autos no Prazo
23/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:45

Expedição de Carta.
19/04/2024 10:45

Expedição de Carta.
19/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:36

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2024 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
04/08/2023 02:24

Mudança de Magistrado
04/08/2023 02:23

Mudança de Magistrado
06/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/07/2022 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
06/07/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 09:06

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:03

Expedição de Carta.
20/06/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:49

Mudança de Magistrado
13/12/2019 11:34

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/09/2019 12:22

Expedição de Certidão.
14/08/2019 10:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/08/2019 17:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2019 17:19

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:16

Decisão
24/07/2019 14:54

Recebidos os autos da Conclusão
24/06/2019 15:08

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/04/2019 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/04/2019 14:48

Proferido Despacho
29/03/2019 10:50

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2019 10:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/02/2019 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2019 17:01

Expedição de Certidão.
11/07/2018 16:48

Serventuário
19/06/2018 12:35

Serventuário
23/05/2017 16:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/04/2017 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/03/2017 11:49

Serventuário
03/06/2016 10:33

Serventuário
18/05/2016 17:28

Expedição de Certidão.
07/03/2016 16:30

Serventuário
17/02/2016 11:22

Expedição de Carta.
11/02/2016 10:10

Expedição de Certidão.
09/12/2015 14:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/03/2015 11:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/01/2015 11:15

Serventuário
13/01/2015 17:13

Serventuário
24/11/2014 17:00

Serventuário
17/10/2014 17:33

Serventuário
15/10/2014 12:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida
05/07/2013 00:00

Expedição de Carta.
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
24/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
24/10/2012 00:00

Processo Apensado
18/10/2012 00:00

Aguardando Providências
18/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/07/2011 00:00

Aguardando Leilão
10/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/10/2010 00:00

Aguardando Avaliação
14/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/05/2010 13:58

Recebimento de Carga
08/04/2010 11:03

Carga Outro
25/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
27/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/10/2009 00:00

Processo Apensado
06/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/09/2009 14:34

Recebimento de Carga
13/08/2009 14:17

Carga Outro
08/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
13/04/2009 00:00

Processo Apensado
13/04/2009 00:00

Processo Apensado
13/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
26/10/2007 00:00

Mandado na Pasta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2000

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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