03/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005952-10.2024.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmir Ananias - Isso posto: 3.1 Reconheço falta de interesse processual em relação à sexta-parte; 3.2 Julgo parcialmente procedentes as pretensões para: a) reconhecer que a gratificação por atividade de polícia (GAP), o adicional local de exercício (ALE) e o adicional operacional de localidade (AOL) devem compor a base de cálculo de quinquênio; b) condenar a requerida ao pagamento das diferenças de quinquênios decorrentes das integrações das verbas GAP, ALE e AOL referentes ao período anterior ao ajuizamento do mandado de segurança 0600593- 40.2008.8.26.0053 (de 29/8/2003 a 28/8/2008). - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
02/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 06:43

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:17

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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