23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:28

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 14:35

Prazo
11/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
30/05/2025 17:36

RE - Despacho - Prejudicado
26/02/2025 08:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:46

Prazo
10/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Vista (Contrarrazões)
10/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/02/2025 11:52

Unificação Pai
03/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:53

Julgado virtualmente
18/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:03

Ato ordinatório
05/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:44

Subprocesso Cadastrado
29/10/2024 10:11

Prazo
24/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 21:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/10/2024 21:04

Acórdão registrado
21/10/2024 19:51

Julgado virtualmente
17/10/2024 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:41

Distribuído por competência exclusiva
27/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 14:08

Processo Cadastrado
27/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/09/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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