TJSP - 0004171-08.2019.8.26.0366

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DE SOUZA

CPF *31.***.*90-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004171-08.2019.8.26.0366 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo de Souza - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição de pág. 467 pela vinda do Procedimento Disciplinar e Oitiva encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Ricardo de Souza, MTR: 149228-9, RJI: 170174050-41, preso na Florínea - Penit.. - ADV: LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM (OAB 394933/SP)

  • 25/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:19

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 16:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 22:22

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:19

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 13:19

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 12:17

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/05/2025 07:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2025 14:16

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:08

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:03

    Ato ordinatório

  • 12/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:44

    Declarada a Remição

  • 22/04/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:50

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:11

    Declarada a Remição

  • 16/08/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:14

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/05/2023 04:10

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 11:49

    Realizado Cálculo

  • 16/05/2023 11:45

    Apensado ao processo

  • 16/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:20

    Mudança de Magistrado

  • 28/04/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 16/03/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2022 14:26

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 13/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/12/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2021 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2021 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2021 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/08/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2021 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 18:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2021 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2021 10:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2021 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2021 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2021 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 28/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 18:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 15:50

    Proferido Despacho

  • 22/04/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 16:59

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 14:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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