TJSP - 0002980-38.2013.8.26.0268

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

JULIO CESAR GARCIA

OAB: 132679/SP

CPF *01.***.*82-68

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*91-00

Advogados

LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA

OAB: 417362/SP

CPF *35.***.*08-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002980-38.2013.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vanderlei Aparecido de Oliveira -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na ação de cobrança, alegando contradição quanto ao termo inicial dos juros de mora.

    Fundamento e Decido.

    Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, destinado exclusivamente ao saneamento de vícios específicos da decisão judicial, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.022 do CPC).

    Analisando detidamente a petição embargante, verifica-se que não há qualquer vício passível de correção mediante embargos declaratórios.

    Com efeito, a sentença embargada foi clara ao estabelecer que os juros de mora incidiriam "a partir da citação".

    O que pretende o embargante, em verdade, é a revisão do mérito do julgado, pleiteando alteração do termo inicial dos juros moratórios do momento da citação para o vencimento das parcelas inadimplidas.

    Tal pretensão, contudo, não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que não se prestam à modificação do conteúdo decisório ou ao reexame da matéria já apreciada.

    O inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo não configura vício sanável pela via declaratória.

    Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Kirton Bank S/A - Banco Múltiplo, por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC.

    Mantenho integralmente a sentença embargada.

    Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), LUCAS DUTRA MARQUES DA SILVA MORAIS DE MENDONCA (OAB 417362/SP)

  • 27/08/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 05:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 19:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/02/2025 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 02/12/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/11/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2024 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 11:11

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2024 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 17:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/07/2024 10:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/12/2023 16:32

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 14:22

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:53

    Autos no Prazo

  • 11/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 03/03/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 18:12

    Decisão

  • 25/02/2022 18:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2021 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2021 18:03

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 12:59

    Decisão

  • 28/11/2019 16:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2019 12:12

    Decisão

  • 24/10/2019 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2019 11:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

  • 18/06/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2019 15:33

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2019 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2018 11:03

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2018 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2018 10:24

    Decisão

  • 05/12/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 14:02

    Autos no Prazo

  • 24/10/2017 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 12:29

    Ato ordinatório

  • 04/10/2017 12:57

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2017 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2017 15:54

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 14:06

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2016 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2016 11:47

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 13:40

    Proferido Despacho

  • 28/01/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 10:49

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 17:53

    Decisão

  • 30/04/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2015 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2015 16:08

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2015 18:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2015 18:37

    Autos no Prazo

  • 02/02/2015 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2015 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2015 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2014 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 12:07

    Ato ordinatório

  • 19/08/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2014 15:57

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 10/07/2014 15:57

    Proferido Despacho

  • 27/03/2014 18:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2013 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2013 00:00

    Decisão

  • 27/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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