25/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026166-30.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Marcelo Francisco Caprio -

Vistos.

Torno sem efeito a decisão de fls. 447.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
21/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:26

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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