08/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:59

Conclusos para decisão
05/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025 06:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006858-78.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marta Teixeira Possas - Vera Lucia Leone -

Vistos.

Fls. 456/461: Trata-se de impugnação à penhora das cotas sociais da empresa Holding Familiar Leone Administração de Bens Ltda., pertencentes à executada Vera Lúcia Leone.

Sustenta a impugnante que: 1) a penhora deverá observar a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC; 2) a execução deverá ser realizada de modo menos gravoso à executada, nos termos do art. 805 do CPC; 3) há presença de garantia da execução, consistente em imóvel penhorado nos autos; 4) a penhora do faturamento da sociedade se demonstra menos gravosa à executada, bem como respeita a ordem de preferência, tendo em vista a natureza de investimento. Às fls. 465/467, a exequente manifestou-se desfavoravelmente aos argumentos da executada, bem como requereu o reconhecimento da má-fé processual, com aplicação das penalidades previstas no art. 81 do CPC. É o relatório.

Decido.

Em que pese os argumentos lançados pela executada, não verifico a existência dos requisitos suficientes à alteração das decisões proferidas nos autos.

Inicialmente, anoto que houve a penhora sobre ativos financeiros, através do sistema Sisbajud, conforme decisão de fl. 146 e extrato de fls. 159/163.

Determinou-se, ainda, a penhora sobre 25% do imóvel pertencente à executada Vera Lúcia Leone Cardoso (fls. 406/407).

Ademais, conforme demonstrado pela parte exequente, a penhora sobre a fração do imóvel não constitui meio suficiente para a satisfação do débito, motivo pelo qual se determinou a penhora das cotas sociais pertencentes à executada, nos termos da decisão de fls. 445/446.

Nesse sentido, verifico que a penhora das cotas sociais da empresa Holding Familiar Leone Administração de Bens LTDA representa meio mais eficaz para a satisfação do montante executado em comparação à penhora de percentual de faturamento da empresa e, ainda, obedece à ordem de preferência estabelecida no art.835 do Código de Processo Civil.

Além disso, considerando que a execução se processa ao interesse do credor, bem como que o art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, mostra-se adequada a penhora das cotas sociais no caso em tela.

Ante o exposto, indefiro a impugnação à penhora apresentada.

Saliento que a questão atinente à litigância de má-fé foi apreciada no julgamento do agravo de instrumento nº 2051411-14.2024.8.26.0000 (fls. 274/283), não havendo novos elementos concretos que demonstrem que a parte executada, de forma dolosa, vem dissipando seu patrimônio para evitar o pagamento da dívida.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a aplicação de multa à executada, tendo em vista a ausência de indícios de má-fé em sua conduta.

No mais, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca das avaliações do imóvel de fls. 468/528.

Verifico, ainda, que os coproprietários do imóvel penhorado não foram intimados sobre a penhora (fls. 406/407).

Assim, considerando o recolhimento da taxa para intimação via postal (fls. 435/437), intimem-se o cônjuge da executada e a coproprietária, acerca da penhora e das avaliações de fls. 468/528, observando os endereços indicados à fl. 411.

Por fim, decorrido o prazo recursal, intime-se a empresa Holding Familiar Leone Administração de Bens Ltda, por mandado, nos termos da decisão de fls. 445/446 (taxa recolhida às fls. 452/453).

Intime-se. - ADV: DANILO MARIANO DE ALMEIDA (OAB 402089/SP), FERNANDO MARQUES DA SILVA (OAB 455656/SP)
26/08/2025 17:24

Expedição de Carta.
26/08/2025 17:24

Expedição de Carta.
26/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 21:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 09:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:37

Reativação de Processo Suspenso
23/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:44

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:27

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:41

Concessão
04/07/2024 15:36

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:43

Ato ordinatório
14/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 14:49

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 07:06

Arquivado Provisoriamente
19/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/04/2024 13:15

Suspensão do Prazo
20/03/2024 20:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 11:53

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 15:39

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:52

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2023 16:49

Bloqueio/penhora on line
07/11/2023 15:05

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
03/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:41

Apensado ao processo
19/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 10:42

Expedição de Carta.
28/07/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:40

Ato ordinatório
25/07/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:37

Expedição de Carta.
14/07/2023 16:37

Expedição de Carta.
14/07/2023 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2023 13:15

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:27

Conclusos para despacho
23/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:26

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
09/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026365-31.2024.8.26.0003

Matheus Dias Rangel

Banco Votorantims/A

Advogado: Isabella Montanhan Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0032054-39.2025.8.26.0100

Jose Abelardo de Souza

Utc Participacoes S.A.

Advogado: Rodrigo Eduardo Quadrante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2017 03:01

Exibir Processo

Processo nº 0000714-16.2025.8.26.0185

Dalvina Del Grande

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Julio Roberto de Santanna Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1006203-22.2025.8.26.0248

Kaliu Moises Languer

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Joao Victor Ferreira de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 4002050-47.2025.8.26.0068

Cilene Quelei Moraes

Elcio Nogueira Garcia

Advogado: Gabriel Francisco Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 14:03

Exibir Processo