28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011809-82.2025.8.26.0037 - Embargos à Execução - Pagamento - Mario Joel Malara - Condomínio Residencial das Flores -

Vistos.

Homologo, por sentença, a desistência da ação, e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

A desistência não afasta a exigibilidade da taxa judiciária, cujo fato gerador já ocorreu (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003).

O embargante deverá recolher a taxa judiciária em sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa e encaminhe-se.

Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, não há interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se, intime(m)-se e arquivem-se. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP)
27/08/2025 15:54

Realizado cálculo de custas
27/08/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 08:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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