22/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000198-29.2024.8.26.0153 (processo principal 1001698-21.2021.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pagamento - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, de utilização do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visando angariar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada.

Conforme Comunicado Conjunto do TJSP nº 680-2022, trata-se de sistema de investigação patrimonial que tem por escopo identificar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir de bases de dados integradas, observando-se os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e Jurídicas (CNPJ).

Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados).

Controladoria Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas a acordos de leniência).

Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

Em tais termos, e decidindo no momento do processo, Defiro o pedido formulado pela parte exequente, de diligenciar junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, em face dos órgãos supra citados e habilitados, na busca de identificar ativos em relação a(s) parte(s) executada(s) supra qualificada(s) que garantam o débito exequendo.

Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).

Condiciono o cumprimento da decisão ao recolhimento da taxa, observando o prazo de 10 (dez) dias.

Efetivada a resposta, manifeste a parte exequente em 10 (dez) dias, postulando o que de direito de forma objetiva, com base nas informações advindas do referido sistema.

Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
21/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/07/2025 10:41

Suspensão do Prazo
14/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 13:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 23:44

Bloqueio/penhora on line
10/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 04:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:48

Expedição de Carta.
12/06/2024 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 20:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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