08/09/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2025 07:51

Não confirmada a citação eletrônica
02/09/2025 02:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:19

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004873-23.2025.8.26.0566 (processo principal 1003660-04.2021.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Jucelia Silva Pereira - Empreendimento Imobiliário Adn 108 Spn Ltda -

Vistos.

Verifico que a empresa executada encontra-se cadastrada no sistema de Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1580/2021 (CPA Digital nº 2019/51990).

Assim, considerando que o trânsito em julgado da sentença ocorreu há mais de um ano, na forma do inciso III, do §2º, bem como do §4º, do artigo 513 c/c art. 523, ambos do NCPC, intime-se a empresa executada, por meio eletrônico para, em 15 dias, depositar o valor da execução (R$ 23.702,75 - fl. 37), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, previstos no §1º, do artigo 523, do CPC, bem como de que, transcorrido o prazo supra sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, a sua impugnação.

A tentativa de intimação se dará pelo portal do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC, e regulamentado pela Resolução CNJ nº 455/2022, art. 18, com redação dada pela Resolução nº 569/2024.

Caso não haja confirmação de recebimento no prazo legal de 3 (três) dias úteis, a intimação deverá ser realizada por correio ou mandado, nos termos do art. 246, §1º-A, I e II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, na primeira oportunidade de falar nos autos, a requerida intimada, na forma do dispositivo legal supra, deverá apresentar justificativa para a ausência de confirmação do recebimento da intimação enviada eletronicamente, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, do CPC.

Caso necessária a citação por oficial de justiça, servirá esta decisão como mandado a ser cumprido em 15 dias.

Anoto, ainda, que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, o qual deverá assim proceder caso entenda que a parte esteja se ocultando, nos termos no artigo 252, do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se. - ADV: SAULO ANTONIO DANIEL (OAB 396534/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP)
26/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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