23/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:08

Prazo
02/06/2025 00:00

Publicado em
01/06/2025 15:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 17:30

Acórdão registrado
27/05/2025 15:27

Julgado virtualmente
24/05/2025 20:38

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:59

Recebidos os Autos do MP
21/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 12:17

Distribuído por sorteio
17/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 15:22

Processo Cadastrado
10/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/12/2024 05:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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