05/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:50

Prazo
01/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/06/2025 15:19

RE - Despacho - Prejudicado
27/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 15:10

Recurso Especial
26/03/2025 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:47

Prazo
26/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:53

Vista (Contrarrazões)
24/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:04

Unificação Pai
30/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:33

Julgado virtualmente
13/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:57

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 09:48

Prazo
05/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 17:46

Acórdão registrado
30/10/2024 16:37

Julgado virtualmente
25/10/2024 23:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio
15/07/2024 19:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2024 12:19

Processo Cadastrado
03/07/2024 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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