TJSP - 0003520-10.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003520-10.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS HENRIQUE COELHO DO NASCIMENTO - Ciente do V.
Acórdão retro.
Arquive-se o presente Dependente.
Int. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP) -
02/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:31
Juntada de Petição de resposta
-
26/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003520-10.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS HENRIQUE COELHO DO NASCIMENTO - Extrai-se dos autos que o sentenciado encontra-se com a situação processual indefinida, uma vez que cometeu suposta falta disciplinar de natureza grave em 17/01/2025 (págs. 389/391), sendo sustado o regime semiaberto à págs. 391, portanto, prejudicada a análise do pedido de livramento condicional.
Assim, diante da notícia de que o sentenciado LUIS HENRIQUE COELHO DO NASCIMENTO, MTR: 1096958, RJI: 181610343-22, preso e recolhido na Penitenciária Compacta de Irapuru, praticou falta disciplinar de natureza grave em 17/01/2025 e considerando que a prática de falta grave acarreta a interrupção do prazo do lapso para progressão de regime e impedimento de concessão de benefícios durante o prazo de reabilitação da conduta, requisite-se cópia da sindicância instaurada para apurar suposta falta disciplinar praticada pelo sentenciado.
Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP) -
25/08/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 15:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2025 08:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/07/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:06
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 17:08
Determinada a Regressão de Regime
-
20/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:56
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 17:29
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2024 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2024 16:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/12/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/12/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 11:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/11/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:32
Homologado o Cálculo
-
29/08/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:26
Concedida Progressão de regime
-
12/07/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
21/11/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2022 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2022 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/11/2022 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 15:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/11/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2022 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 14:29
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
08/08/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
16/12/2021 00:44
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 16:16
Homologado o Cálculo
-
06/10/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 08:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 23:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 23:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 17:33
Decisão
-
10/08/2021 10:30
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 17:57
Expedição de Ofício.
-
26/07/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 16:38
Homologado o Cálculo
-
23/07/2021 17:04
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 09:46
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 17:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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