09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:21

Juntada de Ofício
28/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:47

Bloqueio/penhora on line
08/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:24

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Eliassy Ramos Vasconcellos (OAB 9547/SP), Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes (OAB 313338/SP) Processo 0000615-26.2022.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guimarães Sanches Advogados - Exectda: Simone Salesi -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Em detida análise aos autos, verifica-se que o extrato Sisbajud juntado às fls. 98/102 não se refere ao presente feito e sim aos autos nr. 1001442-88.2020, do Juizado Especial Cível local, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 103, devendo a executada diligenciar naquele feito, para a análise do pedido de levantamento dos valores penhorados.

Em prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da tentativa de penhora on line (fls. 87/92), manifeste-se o exequente, no prazo de quinze (15) dias.

Int.
24/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Eliassy Ramos Vasconcellos (OAB 9547/SP), Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes (OAB 313338/SP) Processo 0000615-26.2022.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guimarães Sanches Advogados - Exectda: Simone Salesi - Fls. 60/62: O pedido comporta acolhimento.

Com efeito, os valores bloqueados estavam depositados em conta utilizada para crédito e movimentação de valores, sendo estes oriundos do Programa Bolsa Família e por assim ser, estão salvaguardados pelo manto do inc.

IV, do art. 833, do CPC.

A quantia total bloqueada (R$-650,00), sendo inferior ao limite estabelecido no art. 833, inc.

X, do CPC, é considerada impenhorável, mesmo que o bloqueio não tenha ocorrido em conta-poupança, conforme entendimento jurisprudencial recente do C.

STJ.

Nesse mesmo sentido é o posicionamento do Eg.

TJ/SP, reconhecendo ser impenhorável a quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, independentemente da natureza da conta.

Do exposto, DEFIRO o pedido, determinando o imediato desbloqueio da ordem do SISBAJUD (fls. 98/102) .

No mais, intime-se o credor para requerer o que de direito em prosseguimento.

Int.
23/08/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
22/08/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 20:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/06/2023 19:50

Bloqueio/penhora on line
19/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
14/04/2023 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 16:11

Expedição de Carta.
25/11/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:48

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:03

Conclusos para despacho
23/07/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 15:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/05/2022 09:55

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:43

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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