22/08/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 14:34

Mandado devolvido #{resultado}
07/08/2024 14:33

Mandado devolvido #{resultado}
07/08/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2024 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2024 13:07

Mandado devolvido #{resultado}
30/07/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2024 13:07

Mandado devolvido #{resultado}
30/07/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/06/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 17:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 11:26

Mandado devolvido #{resultado}
26/02/2024 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 10:08

Mandado devolvido #{resultado}
07/11/2023 23:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 08:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 10:40

Mandado devolvido #{resultado}
23/10/2023 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 13:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josuel Aparecido Bezerra da Silva (OAB 165649/SP) Processo 1501782-52.2020.8.26.0297 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: WAGNER BRAZ PADRÃO -

Vistos.

Ante o não cumprimento das condições impostas, acolho a manifestação ministerialde p. 125 e RESCINDO o acordo de não persecuçãopenal, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD e façam-se as anotações necessárias no sistema SAJ. 2.

Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de WAGNER BRAZ PADRÃO, como incurso no artigo 155, "caput", e § 1º, do Código Penal, porque a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas (art. 41, CP) e veio instruída com elementos informativos aptos a justificar sua admissibilidade. 3.

Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, CPP), consignando, no mandado, que o acusado, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP). 3.1.

Durante o ato citatório, o Oficial de Justiça indagará ao denunciado se possui advogado constituído e, em caso positivo, qual o nome dele.

O Oficial de Justiça deverá informar que, caso não possua advogado constituído, caberá ao denunciado, junto à OAB local ou ao Cartório do 2º Ofício de Justiça (Fórum), procurar com urgência o advogado nomeado para a indicação de testemunhas e de outras provas. 3.2.

Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do NCPC. 4.

Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se à OAB, para indicação de profissional para oferecê-la em até 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). 5.

Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD, para as anotações cabíveis, juntamente com a qualificação completa do acusado (art. 393, I, Tomo I, NSCGJ). 6.

Providencie a Serventia a juntada das folhas e das certidões de antecedentes criminais, antes da realização da audiência de instrução, debates e julgamento, bem como a evolução da classe processual. 7.

Na hipótese de o réu não ser localizado para citação/intimação pelo Oficial de Justiça, fica determinada a expedição de ofício à Central de Polícia Judiciária ou à respectiva autoridade policial competente (acompanhado das cópias pertinentes), solicitado concurso para tentativa de localização do seu paradeiro, independentemente da abertura de nova vista dos autos ao Ministério Público, providenciando a serventia o necessário. 8.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
24/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/08/2023 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 11:30

Mandado devolvido #{resultado}
31/05/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2022 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2022 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2022 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 02:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 09:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2022 21:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 11:24

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2022 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2022 10:39

Mandado devolvido #{resultado}
16/03/2022 10:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2022 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2022 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2022 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2022 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2022 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2021 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2021 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2021 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2021 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2021 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 08:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2021 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/12/2020 12:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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