TJSP - 0000493-62.2014.8.26.0300
1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 09:00
Trânsito em Julgado ao Réu
-
04/09/2025 12:06
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
04/09/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 12:04
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 12:04
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000493-62.2014.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - SEBASTIÃO MELCHIADES DA SILVA - IV.
Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal a fim de CONDENAR o acusado SEBASTIÃO MELCHIADES DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 306 da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (com alterações da Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012), à pena de 06 (seis) meses de detenção (a qual substituo por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade a ser oportunamente indicada pelo Juízo de Execuções), ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixados no piso legal, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por 02 (dois) meses.
Em face da condenação arcará o réu com o pagamento das custas, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária.
Após o trânsito em julgado, oficie-se tanto à Justiça Eleitoral, para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, quanto ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o réu for domiciliado ou residente P.I.C. - ADV: SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH (OAB 117388/SP) -
21/08/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 13:01
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 09:13
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
26/06/2025 08:41
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/06/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:32
Ato ordinatório
-
24/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 23:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:48
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 23:01
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 12:59
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/04/2025 09:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 03:50:00, 1ª Vara.
-
15/04/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 09:21
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 09:17
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/11/2024 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
20/11/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:23
Expedição de Ofício.
-
21/08/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 07:35
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 10:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.
-
01/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
31/07/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:46
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 16:00
Juntada de Ofício
-
21/06/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 13:03
Juntada de Mandado
-
12/06/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2024 01:33
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 04:07
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 06:05
Suspensão do Prazo
-
06/09/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 15:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 15:21
Proferido Despacho
-
18/02/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 11:35
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 11:58
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
21/06/2021 09:43
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 09:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 18:12
Proferido Despacho
-
17/06/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 09:13
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2021 12:26
Juntada de Ofício
-
24/02/2021 08:39
Juntada de Ofício
-
19/02/2021 06:36
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 06:28
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 12:42
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 12:23
Expedição de Ofício.
-
30/11/2020 11:11
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 11:07
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2020 16:21
Proferido Despacho
-
18/11/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 06:41
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
06/05/2020 15:39
Proferido Despacho
-
06/05/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 09:37
Conclusos para despacho
-
30/04/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2020 09:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 09:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2020 09:02
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 13:06
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 10:19
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
07/10/2019 10:29
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 10:09
Conclusos para despacho
-
06/10/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2019 15:55
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 15:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2019 15:09
Proferido Despacho
-
19/07/2019 10:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 15:22
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2019 11:37
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2019 17:33
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2018 09:02
Juntada de Ofício
-
24/10/2018 10:50
Juntada de Ofício
-
16/10/2018 12:31
Juntada de Ofício
-
29/08/2018 14:31
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 14:28
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2018 12:51
Proferido Despacho
-
27/08/2018 08:04
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 10:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2018 10:02
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2018 09:55
Juntada de Carta precatória
-
11/05/2018 21:01
Suspensão do Prazo
-
11/05/2018 09:07
Juntada de Ofício
-
10/04/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2018 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/04/2018 17:00
Expedição de Ofício.
-
06/04/2018 10:13
Mudança de Classe Processual
-
16/03/2018 09:39
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
16/03/2018 09:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2018 15:21
Proferido Despacho
-
10/01/2018 12:27
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2017 17:20
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2017 16:50
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2017 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
30/05/2017 18:06
Proferido Despacho
-
27/05/2017 13:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2017 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 15:21
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 13:32
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 12:06
Expedição de Ofício.
-
30/11/2016 11:47
Recebida a denúncia
-
29/11/2016 17:38
Conclusos para decisão
-
23/11/2016 12:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2016 12:18
Juntada de Ofício
-
23/11/2016 12:18
Juntada de Certidão
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 12:18
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:16
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:16
Juntada de Carta precatória
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23/11/2016 12:16
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2016 12:16
Juntada de Carta precatória
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23/11/2016 12:16
Juntada de Carta precatória
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23/11/2016 12:16
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:16
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:16
Juntada de Outros documentos
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23/11/2016 12:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/06/2016 16:27
Processo Digitalizado
-
22/06/2016 12:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2016 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/06/2016 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2016 14:17
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/03/2016 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/03/2016 15:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2016 09:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2016 15:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
19/12/2015 04:21
Suspensão do Prazo
-
17/12/2015 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
09/12/2015 11:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2015 10:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2015 09:07
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/09/2015 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
18/09/2015 13:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2015 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2015 16:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2015 10:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/07/2015 16:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
16/06/2015 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/06/2015 13:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/06/2015 11:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/06/2015 10:11
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/04/2015 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/04/2015 13:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2015 09:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2015 09:27
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
11/02/2015 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/02/2015 15:49
Autos entregues em carga
-
10/02/2015 15:44
Proferido Despacho
-
09/02/2015 11:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2015 09:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2015 15:01
Autos entregues em carga
-
04/02/2015 14:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/12/2014 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/12/2014 15:51
Proferido Despacho
-
12/12/2014 15:51
Autos entregues em carga
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11/12/2014 15:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/12/2014 09:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/12/2014 11:48
Autos entregues em carga
-
09/12/2014 11:46
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
01/10/2014 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
30/09/2014 11:48
Autos entregues em carga
-
30/09/2014 11:02
Proferido Despacho
-
25/09/2014 15:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/09/2014 09:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2014 16:51
Autos entregues em carga
-
23/09/2014 16:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/07/2014 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
03/07/2014 11:01
Autos entregues em carga
-
01/07/2014 09:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/06/2014 10:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/06/2014 09:20
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/06/2014 14:36
Suspensão do Prazo
-
14/05/2014 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
06/05/2014 14:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2014 01:14
Suspensão do Prazo
-
29/04/2014 10:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/04/2014 10:55
Recebidos os autos do Distrito Policial
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19/03/2014 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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27/02/2014 16:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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21/02/2014 13:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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20/02/2014 10:21
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
18/02/2014 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/02/2014 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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