28/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:55

Recebido o recurso
23/05/2025 12:54

Conclusos para decisão
18/05/2025 04:18

Suspensão do Prazo
19/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/12/2024 04:02

Suspensão do Prazo
19/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:29

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 16:31

Conclusos para julgamento
02/07/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
09/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
09/06/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 16:04

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 14:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão
08/05/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 03:55

Suspensão do Prazo
22/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/03/2024 07:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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